Questão #14080852010

Direito Constitucional — garantias penais

Pela Carta Magna Brasileira, não há óbice a que a lei estabeleça fiança para o seguinte delito:

A terrorismo. B infanticídio. C prática do racismo. D ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. E tráfico ilícito de entorpecentes.

Direito Constitucional — garantias penais

Uma questão respondida. E as próximas?