Questão #14080462010

Direito Administrativo — ministério público

Sobre o regime legal das parcerias público-privadas, é correto afirmar, exceto:

A Admite-se, excepcionalmente, delegação do exercício do poder de polícia ao parceiro privado, quando se tratar da concessão administrativa. B Para a contratação de parcerias público-privadas, exige-se licitação na modalidade de concorrência. C A exigência de autorização legislativa específica não se aplica à concessão administrativa. D Estende-se a todos os âmbitos: federal, estadual, distrital e municipal. E A concessão patrocinada admite, como parceiro privado, consórcio de empresas.

Direito Administrativo — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?