Questão #14075682010

Direito Processual Civil — do direito das obrigações

A ação civil pública

A autoriza a formulação de pedido declaratório de inconstitucionalidade. B pode ser promovida pelo Ministério Público em caso de ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares. C pode ser promovida por quem tenha legitimidade ativa para ajuizar ação popular. D deve ser precedida necessariamente de inquérito civil, se ajuizada pelo Ministério Público. E pode veicular pretensão que envolva contribuições previdenciárias.

Direito Processual Civil — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?