Questão #14075382010

Legislação Municipal — interpretação de textos

O auto de infração deverá conter, segundo o Código de Obras do município de Campo Verde: (Marque entre as alternativas, conforme o caso, qual poderá ser dispensada)

A Fato ou ato que constitui a infração. B Nome e assinatura do autuante e sua categoria funcional. C Nome e assinatura do infrator, ou denominação que a identifique, residência ou sede. D Nome, assinatura e residência das testemunhas. E A designação do dia e o lugar em que se deu a infração ou em que ela foi constatada pelo autuante.

Legislação Municipal — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?