Questão #14073972010
Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença
Com relação à DP, julgue o item subsecutivo.De acordo com a CF, são de iniciativa exclusiva do presidente da República as leis que disponham sobre a organização da Defensoria Pública da União bem como as normas gerais para a organização da DP dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.
Uma questão respondida. E as próximas?
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