Questão #14073322010

Direito Constitucional — ação rescisória

É legitimado ativo para a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental o

A Advogado Geral da União. B Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. C Conselho Nacional de Justiça. D Representante do Ministério Público Estadual. E Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Direito Constitucional — ação rescisória

Uma questão respondida. E as próximas?