Questão #14072852010

Direito Processual Penal — embargos infringentes e de nulidade, declaratórios e carta testemunhável

No que diz respeito à Carta Testemunhável, é correto afirmar:

A Será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo. B É apropriada para o caso de obstáculo ao seguimento de habeas corpus e mandado de segurança. C É cabível nos casos em que não se admite o agravo de instrumento. D O prazo para sua interposição é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação do despacho que denegar o recurso. E É cabível apenas contra a decisão que não recebe recurso em sentido estrito ou cria obstáculo ao seu seguimento.

Direito Processual Penal — embargos infringentes e de nulidade, declaratórios e carta testemunhável

Uma questão respondida. E as próximas?