Questão #14070472010

Legislação Estadual — ordem social

As questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP).

Considera-se final a decisão em que o Tribunal de Contas

A ordena o trancamento das contas que forem consi- deradas iliquidáveis. B resolve ordenar a audiência dos responsáveis, antes de se pronunciar quanto ao mérito das contas. C resolve determinar outras diligências necessárias à instrução do processo, antes de se pronunciar quanto ao mérito das contas. D julga regulares, regulares com ressalvas ou irregulares as contas. E resolve sobrestar o julgamento, antes de se pronunciar quanto ao mérito das contas.

Legislação Estadual — ordem social

Uma questão respondida. E as próximas?