Questão #14068762010

Legislação Municipal — da transmissão das obrigações

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, Lei Municipal 407/98, da sindicância instaurada pela autoridade NÃO poderá resultar:

A arquivamento do processo; B cassação de aposentadoria ou disponibilidade C aplicação de pena de advertência D aplicação da pena de suspensão de até 30 (trinta) dias E abertura de inquérito

Legislação Municipal — da transmissão das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?