Questão #14064

Direito Geral — Direito Constitucional

INCUMBE AO MINISTÉRIO PÚBLICO:

A exercer o controle externo da atividade policial, ressalvadas as funçôes de polícia judiciária, somente sujeitas ao controle interno da polícia federal;

B promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, e, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

C representar judicialmente entidades públicas de interesse social, conferindo-lhes assistência e consultoria jurídica;

D exercer a advocacia pública dos necessitados, prestando-lhes assistência jurídica integral e gratuita;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?