Questão #14063

Direito Geral — Direito Constitucional

A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DA UNIÃO FEDERAL, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

A é exercida pelo Tribunal de Contas da União a que incumbe o controle externo;

B é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e pelo sistema de controle interno de cada Poder;

C incumbe ao Tribunal de Contas da União, auxiliado pelo Ministério Público, mediante controle interno e externo;

D compete a comissão da Câmara dos Deputados criada para tal fim, com o auxílio do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?