Questão #14059322010

Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Nas contravenções penais a ação penal (...)

A começa com a lavratura de termo circunstanciado. B será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público. C instaura-se através de portaria da autoridade policial. D se inicia com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?