Questão #14053372010

Direito Constitucional — poderes da administração

Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirrmar que:

A somente os Tribunais Superiores podem editá-la. B podem ser canceladas, mas vedada a mera revisão. C a proposta para edição da Súmula pode ser provocada pelos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade. D desde que haja reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, aprovar a Súmula mediante decisão da maioria absoluta de seus membros.

Direito Constitucional — poderes da administração

Uma questão respondida. E as próximas?