Questão #14053162010

Direito Tributário — prescrição e decadência (ctn, art. 150, iv; 173 e 174)

No que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta.

A A citação válida do devedor em ação de execução fiscal interrompe a decadência tributária. B A fazenda pública dispõe do prazo de cinco anos, contados do fato gerador, para cobrar crédito tributário. C A prescrição nunca se interrompe, sendo computada continuamente, desde seu termo inicial. D Para os tributos sujeitos a lançamento por declaração e de ofício, o direito da fazenda pública de constituir seu crédito tributário extingue-se em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Direito Tributário — prescrição e decadência (ctn, art. 150, iv; 173 e 174)

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