Questão #14052902010

Direito Tributário - obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Em escritura de compra e venda de bem imóvel, as partes convencionam que eventuais tributos decorrentes do imóvel cujo fato gerador seja anterior à aquisição serão de responsabilidade solidária das partes. Esta convenção

A tem valor imediato porque a solidariedade passiva em matéria de tributária decorre de lei ou de acordo de vontades. B depende do registro da escritura para passar a ter validade. C tem valor desde que não exista prova de quitação dos tributos. D não tem valor, pois obrigatoriamente para que seja celebrado contrato de compra e venda deve existir prova de quitação de todos os tributos. E não tem valor, pois a solidariedade passiva tributária só pode decorrer de lei ou de interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação.

Direito Tributário - obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Uma questão respondida. E as próximas?