Questão #14049982010

Direito da Criança e do Adolescente - Noções de segurança

O prazo máximo fixado no Estatuto da Criança e do Adolescente em benefício de adolescente privado de liberdade é de

A noventa dias para conclusão do procedimento de apuração de ato infracional se o adolescente estiver internado provisoriamente por ato praticado mediante violência ou grave ameaça em coautoria com imputável. B três dias para sua apresentação ao Promotor de Justiça, contados a partir do dia de sua apreensão em flagrante. C dez dias para sua permanência, em seção isolada de adultos, em repartição policial, até que seja transferido para entidade exclusiva de adolescentes. D três meses para duração da internação aplicada por descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta. E sessenta dias para que a entidade executora da medida de internação para tratamento de toxicômano informe ao juiz sobre a evolução do caso.

Direito da Criança e do Adolescente - Noções de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?