Questão #14043112010

Direitos Difusos e Coletivos — Estatuto do idoso]

No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que os alimentos serão prestados aos idosos na forma da lei civil, sendo que as transações aos referidos alimentos poderão ser celebradas perante

A o Juiz de Direito, exclusivamente, que as homologará e passarão a ter efeito de título executivo em conformidade com a lei processual pertinente. B o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. C o Juiz de Direito ou Promotor de Justiça, que as con firmará, mas sem efeito de título executivo extrajudicial. D o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as avalizará, mas sem qualquer efeito de título executivo extrajudicial. E as entidades de atendimento, que as referendará com assistência de advogado, passando a ter efeito de título executivo extrajudicial.

Direitos Difusos e Coletivos — Estatuto do idoso]

Uma questão respondida. E as próximas?