Questão #14042312010

Legislação Estadual — rio grande do norte

As questões de números 16 a 18 referem-se à LeiOrgânica e Estatuto do Ministério Público do Estadodo Rio Grande do Norte.

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, além de outras atribuições,

A determinar por voto de um terço de seus integrantes a aposentadoria compulsória de membros do Ministério Público, após autorização do Procurador-Geral de Justiça. B indicar ao Corregedor-Geral de Justiça os candidatos à remoção e promoção por merecimento, em lista tríplice. C sugerir o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por merecimento. D indicar, ao Corregedor-Geral, Procuradores de Justiça para substituição por convocação. E autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso de aperfeiçoamento ou estudo, no País ou no exterior.

Legislação Estadual — rio grande do norte

Uma questão respondida. E as próximas?