Questão #14039712010
Direito Constitucional — competências e atribuições do presidente da república
Julgue o item abaixo, relativo ao Poder Executivo.O presidente da República não dispõe de competência constitucional para conceder indulto, por se tratar de competência exclusiva do Poder Judiciário.
Uma questão respondida. E as próximas?
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