Questão #14039492010
Direito Constitucional — direito à propriedade
A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantiasfundamentais, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, assegurando-se ao proprietário, no caso de dano, a indenização ulterior.
Uma questão respondida. E as próximas?
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