Questão #14035762010

Direito Processual Civil - embargos de declaração

Assinale a alternativa INCORRETA.O Ministério Público tem legitimidade para

A requerer a abertura de inventário, havendo herdeiros incapazes. B propor ação de alimentos em benefício de criança e de adolescente sob o pátrio poder. C suscitar conflito de competência. D propor ação rescisória quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei. E requerer a abertura da sucessão provisória quando, passado um ano da arrecadação dos bens do ausente, não houver interessado.

Direito Processual Civil - embargos de declaração

Uma questão respondida. E as próximas?