Questão #14034282010

Direito Econômico-Financeiro — contratos administrativos

Sobre despesa com seguridade social, é correto afirmar que

A engloba apenas as despesas com previdência e assistência social. B todo aumento de despesa com seguridade social deve vir acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. C a concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação previstas na legislação pertinente não caracteriza aumento de despesa. D o reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real, é aumento de despesa que dispensa estimativa do impacto orçamentário-financeiro e demonstração da origem dos recursos. E não se estende à prestação de serviço, mas apenas a pagamento de benefícios de previdência e assistência social.

Direito Econômico-Financeiro — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?