Direito Penal — ônus da prova

Mévio praticou o crime previsto no art. 121, § 2^o, inciso II do Código Penal (homicídio qualificado por motivo futil). Não houve prisão em flagrante. Neste caso, segundo a lei processual penal brasileira, o inquérito deverá terminar no prazo de: