Questão #14020542010

Direito Constitucional - administração de materiais e suprimentos

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que compete

A aos estados editar lei ordinária para regular as limitações ao poder de tributar. B à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório. C aos estados e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais e contribuição de iluminação pública. D aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública. E ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.

Direito Constitucional - administração de materiais e suprimentos

Uma questão respondida. E as próximas?