Direito Constitucional — são paulo

Considere: I. O Brasil é uma República, adotada desde 15 de novembro de 1889, consagrada na Constituição de 1891, e em todas as constituições subsequentes. II. O Brasil é uma federação composta pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Essas afirmações dizem respeito, técnica e respectivamente, às formas de