Questão #14007202010

Direito Tributário — tributo

Acerca de impostos e taxas, assinale a alternativa correta.

A A anterioridade nonagesimal não tem aplicação quando da instituição de taxa. B Na aferição do valor da taxa, leva-se em consideração o custo do serviço público, sendo desnecessária sua mensuração exata. C Objetivando combater o analfabetismo, o Estado poderá estabelecer o aumento de 1% da alíquota do ICMS na venda de automóveis, destinando o produto da arrecadação a programa criado para a referida finalidade. D A União poderá reduzir as alíquotas do ICMS incidente na exportação de mercadoria visando viabilizar a competição do produto nacional no exterior, mediante lei complementar e na iminência de guerra externa. E O município poderá instituir e cobrar taxa, no presente ano, para custear serviço de fiscalização que irá realizar no próximo exercício financeiro.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?