Questão #14005222010

Direito Processual Civil — da prescrição e decadência

Sobre a ação civil pública, é incorreto afirmar:

A a ação civil pública pode ter por objeto a condenação em dinheiro. B o Ministério Público, se não atuar no processo como parte, intervirá como fiscal da lei, se houver interesse público em litígio. C cabe agravo da decisão que concede medida liminar em ação civil pública. D as disposições do Código de Processo Civil são aplicáveis subsidiariamente ao procedimento da ação civil pública. E os danos a bens de valor artístico e paisagístico são passíveis de reparação por meio de ação civil pública.

Direito Processual Civil — da prescrição e decadência

Uma questão respondida. E as próximas?