Questão #14005182010

Direito Constitucional — Licenciamento ambiental

O próprio texto da Constituição brasileira estabelece uma vinculação obrigatória de recursos financeiros da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, na(s) seguinte(s) área(s):

A educação. B educação e saúde. C educação, saúde e segurança pública. D educação, saúde, segurança pública e proteção da criança e do adolescente. E educação, saúde, segurança pública, proteção da criança e do adolescente e proteção do meio ambiente.

Direito Constitucional — Licenciamento ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?