Questão #14005162010

Direito Tributário — tributo

Tratando-se de competência tributária, é certo dizer:

A a competência tributária pode ser objeto de delegação. B a competência é facultativa, segundo a maioria da doutrina e a lei de responsabilidade fiscal. C a capacidade tributária ativa decorre da Constituição. D em matéria de contribuição de melhoria a competência é privativa. E a união tem competência residual para instituir outras contribuições para o custeio da seguridade social, desde que seja por lei complementar e não tenham fato gerador ou base de cálculo das contribuições já existentes.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?