Questão #13999862010

Direito Constitucional — Informação jurídica

Dentre as atribuições do Presidente da República, é considerada indelegável a de

A comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. B dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções públicas, quando vagas. C manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos. D prover os cargos públicos federais, na forma da lei. E dispor, por decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação e extinção de órgãos públicos.

Direito Constitucional — Informação jurídica

Uma questão respondida. E as próximas?