Questão #13999332010

Direito Eleitoral — habeas corpus

No que concerne às finanças e à contabilidade dos partidos políticos, quanto à prestação de contas, é certo que:

A Em razão do sigilo, a Justiça Eleitoral não poderá determinar diligências necessárias à complementação de informações relativas às contas dos órgãos de direção partidária ou de candidatos. B A falta de prestação de contas não implica em suspensão de novas cotas do Fundo Partidário. C Os partidos políticos são obrigados a conservar a documentação comprobatória de suas prestações de contas por prazo não inferior a cinco anos. D Um partido político não pode examinar, nem impugnar, na Justiça Eleitoral, as prestações de contas mensais ou anuais de outros partidos. E Os balanços não precisarão, por tratar-se de questão interna, indicar a origem e o valor das contribuições e doações.

Direito Eleitoral — habeas corpus

Uma questão respondida. E as próximas?