Questão #13998122010
Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos
A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade dasnormas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens aseguir.
Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.
Uma questão respondida. E as próximas?
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