Direito Penal — juiz e auxiliares da justiça

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situaçãohipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nodireito penal.

Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou documento público e o utilizou na declaração feita à autoridade fazendária, com o escopo de pagar tributo em valor menor do que o efetivamente devido. Nessa situação, de acordo com a legislação especial de regência, as infrações penais cometidas - falsificação, uso de documento falso e sonegação fiscal - serão punidas de forma autônoma e em concurso material.