Questão #13993602010

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

Respeitados os requisitos e trâmites legais, é possível ao Estado-membro desapropriar,

A mediante prévia e justa indenização em dinheiro, imóvel não utilizado pertencente a sociedade de economia mista federal exploradora de atividade econômica em sentido estrito. B mediante pagamento em títulos da dívida pública, área urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada, cujo proprietário tenha sido regularmente notificado para promover o adequado aproveitamento. C após prévia autorização legislativa, emitida pelo Congresso Nacional, imóvel da União que seja utilizado para defesa das fronteiras nacionais. D para fins de reforma agrária e mediante pagamentos em títulos, imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. E mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pessoa jurídica que tenha sido constituída por particulares.

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

Uma questão respondida. E as próximas?