Questão #13990062010

Direito Tributário - direito coletivo do trabalho

De acordo com a Lei nº 5.172/66, é incorreto afirmar:

A O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. B Os pais respondem solidariamente pelos tributos devidos por seus filhos menores nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis. C Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, ainda que conste do título a prova de sua quitação. D Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. E A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

Direito Tributário - direito coletivo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?