Questão #13984892010

Direito da Criança e do Adolescente — personalidade e capacidade

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar

A é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional. B pode ser integrado por pessoas que residam em município diverso da sua área de atuação. C integra o Poder Judiciário. D é composto de cinco membros, para mandato de quatro anos, vedada a recondução. E não pode expedir notificações, devendo solicitar ao Ministério Público a sua expedição.

Direito da Criança e do Adolescente — personalidade e capacidade

Uma questão respondida. E as próximas?