Questão #13983992010

Direito Tributário — denúncia espontânea (ctn, art. 138)

Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea

A alcança apenas a penalidade e não o crédito tributário. B é causa de extinção do crédito tributário. C é uma forma de anistia do crédito tributário. D exclui a incidência dos juros de mora. E está afastada se realizada após início de procedimento de fiscalização.

Direito Tributário — denúncia espontânea (ctn, art. 138)

Uma questão respondida. E as próximas?