Questão #13983872010

Direito Processual Civil — mandado de segurança (lei 12.016

Acerca do mandado de segurança, disciplinado pela Lei n° 12.016/09, assinale a alternativa correta.

A Admite-se a concessão de mandado de segurança de decisão judicial da qual caiba recurso comefeito suspensivo. B Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá apelação por instrumento. C A sentença que concede a segurança está sujeita, obrigatoriamente, ao duplo grau de jurisdição. D É sempre vedada a execução provisória da sentença que concede o mandado de segurança. E O direito de requerer mandado de segurança se extingue depois de 30 (trinta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

Direito Processual Civil — mandado de segurança (lei 12.016

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