Questão #13978252010

Legislação Estadual — improbidade administrativa

O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:

A Será aprovado por lei de iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público. B Será aprovado por lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça. C Será aprovado por lei de iniciativa do Governador do Estado. D Não depende de lei específica, porque a proposta orçamentária será elaborada dentro dos limites da Lei de Diretrizes orçamentárias. E Será aprovado por ato de Conselho Superior do Ministério Público.

Legislação Estadual — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?