Questão #13978232010

Direito Administrativo — mandado de segurança (lei 12.016

Assinale a afirmação correta:

A Apenas o agente público é considerado sujeito ativo perante a lei de improbidade administrativa. B Para fins da lei de improbidade administrativa, agente público é todo aquele que exerce, apenas em caráter de permanência e com remuneração, função em empresa pública. C A vitaliciedade impede a aplicação das sanções previstas na lei improbidade administrativa ao Conselheiro do Tribunal de Contas. D Os agentes políticos, os servidores públicos, os militares e os particulares que colaboram espontaneamente com o Poder Público podem praticar atos de improbidade administrativa. E Nem todas as categorias de servidores públicos podem se enquadrar como sujeito ativo da improbidade administrativa.

Direito Administrativo — mandado de segurança (lei 12.016

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