Questão #13978212010

Direito Processual Civil — do direito das obrigações

Em relação à concessão de medida liminar na ação civil de mandado de segurança, é incorreto afirmar que:

A É vedada a concessão de liminar na ação civil de mandado de segurança que tenha como mérito a compensação de créditos tributários. B No mandamus de âmbito coletivo, a medida liminar só poderá ser deferida após a oitiva da pessoa jurídica de direito público. C É vedado deferimento de liminar na ação civil de mandado de segurança que tenha por objeto a reclassificação de servidores públicos. D A liminar perderá os seus efeitos se o impetrante deixar, por mais de 5(cinco) dias úteis, de promover atos processuais do seu mister. E É vedada a concessão de liminar na ação civil de mandado de segurança que tenha como mérito a entrega de mercadorias e bens oriundos do exterior.

Direito Processual Civil — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?