Questão #13977722010

Direito Tributário — denúncia espontânea (ctn, art. 138)

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Na situação hipotética apresentada, o referido contribuinte

A não poderá ser autuado pelo fisco posteriormente, visto que já realizou o pagamento de tributos devidos e dos juros de mora. B tem direito ao benefício da espontaneidade, portanto, não será responsabilizado pelas penalidades cabíveis. C faz jus ao benefício da espontaneidade, mas poderá ser cobrado em relação ao descumprimento da legislação tributária. D não faz jus ao benefício da espontaneidade, por isso poderá ser autuado e ter de pagar pelas penalidades cabíveis.

Direito Tributário — denúncia espontânea (ctn, art. 138)

Uma questão respondida. E as próximas?