Questão #13975182010

Direito da Criança e do Adolescente — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

É correto asseverar que:

A a lei 8.069, de 13.07.1990, considera adolescente a pessoa que tem entre 14 e 18 anos de idade, proibindo qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz; B as normas legais sobre férias conferem isonomia aos menores e aos maiores de 18 anos; C o Conselho Tutelar é órgão autônomo composto de cinco membros de reconhecida idoneidade moral e suas decisões somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse; D o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é responsável pela escolha dos membros do Conselho Tutelar conforme processo estabelecido em lei estadual; E a lei assegura ao adolescente aprendiz o direito ao salário mínimo hora e à jomada de até 4 horas.

Direito da Criança e do Adolescente — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?