Questão #13975152010

Direito Previdenciário — financiamento da seguridade social

É entendimento pacificado nos Tribunais Superiores e/ou no Supremo Tribunal Federal que:

A a contribuição previdenciária não incide sobre o abono incorporado ao salário; B é inconstitucional o art. 118 da Lei 8.213/91; C para efeito da aposentadoria especial de professores, computa-se também o tempo de serviço prestado fora da sala de aula; D é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data de seu óbito; E nenhuma das anteriores.

Direito Previdenciário — financiamento da seguridade social

Uma questão respondida. E as próximas?