Direito Processual Penal — classificação dos documentos (espécie, gênero, tipo, assunto, forma e formato)

No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória deinterdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintesitens.

O juiz não pode, caso o réu tenha respondido ao processo solto, impor prisão preventiva quando da prolação da sentença penal condenatória.