Questão #13969882010

Direito Constitucional — direitos políticos

O subsídio dos vereadores deve ser fixado por

A lei específica de iniciativa da Câmara Municipal, sem distinção de índice relativamente a remuneração dos servidores públicos em geral. B resolução conjunta das lideranças partidárias, ratificada pela Mesa Diretora, observado o índice de reajuste do Poder Executivo. C lei complementar de iniciativa do Prefeito Municipal, assegurada a revisão anual e índice do Legislativo Federal. D decreto da Mesa Diretora, assegurada a revisão bienal, sempre na mesma data e índice do Executivo Municipal. E decreto legislativo da Comissão de Orçamento e Finanças, observados os índices estabelecidos pelo Poder Judiciário.

Direito Constitucional — direitos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?