Questão #13967752010

Direito Administrativo — responsabilidade do estado

Com relação à responsabilidade civil do Estado, às formas deutilização dos bens públicos e à administração indireta, julgue ositens a seguir.

Quando a administração pública confere ao particular o uso privativo de bem público sob a forma de concessão, ela poderá fazê-lo gratuitamente, mas será intuitu personae.