Questão #13962762010
Direito Processual Civil — personalidade e capacidade
Pedro ajuizou ação contra determinada autarquia,pleiteando a reparação por danos morais decorrentes da aplicaçãode penalidade administrativa de advertência. Após a contestação,foi designada audiência de instrução e julgamento, durante a qual,presente a autoridade administrativa da ré, foram acordadas aanulação da penalidade e a desistência do pleito reparatório.Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Ainda que importe ampliação do objeto da demanda posterior à resposta do réu e ao próprio saneamento, o que, em regra, é vedado pela lei processual, é possível a realização de acordo nos moldes previstos na situação descrita.
Uma questão respondida. E as próximas?
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