Questão #13941852010

Direito Constitucional — sintaxe período simples e composto

Na proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante é INCORRETO afirmar que

A o Procurador-Geral da República, não sendo o formulador da proposta, manifestar-se-á previamente, ficando dispensada sua manifestação ulterior na provocação que ele próprio houver formulado. B sendo a hipótese de se tratar de matéria controversa, mas de reduzida relevância ou concernente a uns poucos casos concretos, a proposta não terá cabimento. C a matéria tratada deve ser objeto de controvérsia constitucional sempre atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública. D o Município poderá provocá-la diretamente ao Supremo Tribunal Federal, sendo incabível sua provocação incidental no curso do processo em que seja parte. E o relator poderá admitir, por decisão irrecorrível, a manifestação de terceiros na questão, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional — sintaxe período simples e composto

Uma questão respondida. E as próximas?