Questão #13937592010

Direito Administrativo — contratos administrativos

O fato do príncipe, como causa justificadora da inexecução do contrato,

A constitui álea econômica, razão porque, em regra, a Administração Pública responde pela recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. B distingue-se do fato da Administração, pois, este se relaciona diretamente com o contrato, enquanto aquele só reflexamente repercute sobre o contrato. C trata-se de responsabilidade contratual. D aplica-se mesmo que a autoridade responsável por ele seja de outra esfera de Governo. E não existe no Direito Brasileiro porquanto aqui prevalece o regime democrático e a forma presidencialista de Governo.

Direito Administrativo — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?